Mondim de Basto, 07 nov (Lusa) - O presidente da Câmara de Mondim de Basto pediu uma audiência urgente à ministra do Ambiente para esclarecer a situação de impasse em que diz que se encontra a construção da Barragem de Fridão.
O Aproveitamento Hidroelétrico de Fridão, Amarante, incluído no Plano Nacional de Barragens, vai afetar parte do concelho de Mondim de Basto.
Depois de emitida a Declaração de Impacto Ambiental (DIA) e de apresentado o Relatório de Conformidade Ambiental (RECAPE), o último desenvolvimento neste processo foi a entrega, em fevereiro, de documentos adicionais por parte da EDP -- Produção à Comissão de Avaliação.
"Acontece que, oito meses volvidos, os constrangimentos que a demora na emissão da respetiva licença de construção têm-se feito sentir cada vez mais e com maior intensidade", afirmou o presidente Humberto Cerqueira, na carta enviada a Assunção Cristas.
É que, explicou, o empreendimento vai obrigar ao realojamento de cerca de 40 famílias, que vivem agora num "impasse constante", pois sabem que têm que abandonar as suas casas sem que, no entanto, fosse definido prazo para tal".
"Outras mesmo já investiram dinheiro na aquisição de terrenos para a construção do seu novo lar", acrescentou.
Depois, segundo o autarca, os que indiretamente serão afetados pela construção deste empreendimento reclamam respostas no sentido de saberem se as acessibilidades ao seu concelho sempre vão ser melhoradas.
Em julho de 2010, foi assinado um protocolo entre a Câmara de Mondim de Basto, a EDP e a Estradas de Portugal, que prevê, caso seja construída a barragem, a ligação de Mondim à Via do Tâmega.
"Esta ligação, há décadas desejada pelos mondinenses, facilitaria em muito o acesso às cidades e ao litoral e impulsionaria a dinamização do comércio e indústria local", salientou.
Também interrompidos, de acordo com Humberto Cerqueira, "encontram-se os investimentos que a autarquia pretende implementar, essenciais ao desenvolvimento do concelho, uma vez que os mesmos estão dependentes do apoio financeiro da EDP".
O presidente referiu ainda impactos negativos ao nível do planeamento e ordenamento do território, pois a albufeira que ainda não existe já foi classificada, pelo estão a ser aplicadas regras que, por exemplo, inviabilizam a construção na zona terrestre de proteção da albufeira (100 metros contados a partir do nível pleno de armazenamento).
"Dado o contexto económico que o país atravessa, é inegável que a construção deste empreendimento e infraestruturas decorrentes da sua implementação seria uma mais-valia para o concelho de Mondim de Basto, atualmente com uma elevada taxa de desemprego", frisou.
E é por causa da importância que atribui ao projeto, que Humberto Cerqueira solicitou à ministra do Ambiente uma reunião com caráter de urgência.
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